Entenda a importância da Topografia no processo de regularização de imóveis por meio da usucapião.

Usucapião, topografia e regularização: a tríplice de sucesso.

Você sabe o papel que a topografia exerce no processo de usucapião? Sendo uma ferramenta importante para reunir dados sobre o imóvel ou terreno, as medições e análises adquiridas através do levantamento são extremamente valiosas para certificar e validar qualquer ação de regularização.

No artigo, vamos explicar todos os detalhes sobre a usucapião e a realização do levantamento topográfico.

A topografia para solucionar irregularidades junto à usucapião.

Em 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou uma preocupante estatística; dentre os 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, 30 milhões não possuem escritura, ou seja, estão em situação irregular. Metade da população não tem segurança jurídica sobre sua própria casa.

E o que impulsiona esse número alarmante? Além da burocracia para regularização imobiliária, estão os custos do processo, a falta de conhecimento, a venda irregular e até a construção de casas sem aprovação da prefeitura.

Todo esse cenário contribui para que muitas pessoas encontrem na usucapião, uma solução para obter a documentação da propriedade. E para que essa ação resulte em ganho de causa, se faz fundamental ter informações precisas e detalhadas sobre o terreno.

Entendendo o que é a usucapião de uma vez por todas.

Direto ao ponto: a usucapião é um direito estabelecido em lei, Código Civil Brasileiro, artigos n.º 1.238 a 1.244. Nele, o cidadão de uma área urbana ou rural pode ter a posse de um imóvel em decorrência do uso por determinado tempo. Desta maneira, a usucapião soluciona a situação irregular dos proprietários, promovendo a devida titularidade.

Sendo assim, a usucapião pode ser vista como um instrumento de política urbana, que promove direitos a partir da regularização.

A usucapião existe para cumprir o artigo quinto da Constituição Federal Brasileira, item 23, que aborda o atendimento da função social. Mas o que seria essa função social? A lei incentiva e apoia o bom uso de propriedades privadas, gerando uma funcionalidade. Esse é o jeito encontrado por entidades governamentais para que terrenos não sejam abandonados.

Lembrando que a usucapião é aplicada apenas para imóveis privados, propriedade públicas não são passíveis deste recurso.

Como funciona a usucapião?

A usucapião pode ser solicitada por proprietários que ocupam determinado imóvel há mais de 10 anos continuamente. É importante ressaltar que essa ocupação não pode ser originada de modo ilegal, clandestino, violento ou sem consentimento do dono primário.

Também chamada de Prescrição Aquisitiva, a usucapião é acionada através de uma ação judicial que viabiliza a obtenção de escrituras e documentos no Cartório de Registro de Imóveis.

Usucapião: tipos e finalidades.

Quando falamos de usucapião de bens imóveis, há uma subdivisão que estabelece características, etapas e prazos. Entre eles estão:

• Usucapião Extraordinário: nele, a exigência de posse contínua é de 15 anos do imóvel. Essa modalidade mais tradicional pode ter seu tempo reduzido para 10 anos, caso a propriedade tenha passado por obras ou reformas.
• Usucapião Ordinário: o proprietário já tem em mãos a comprovação de que aquele terreno foi adquirido de forma legal. O prazo de permanência contínua é de 10 anos no local, porém, pode ser diminuída para 5 anos se houver a documentação da quitação de custos.
• Usucapião Especial: é destinada para pessoas que não possuem outra propriedade, sendo o imóvel em questão sua moradia e subsistência.
• Usucapião Especial Rural: há restrição de dimensão do terreno, no máximo 50 hectares. Neste caso, a exigência é de 5 anos de permanência e comprovação de produtividade do local.
• Usucapião Especial Familiar: seu funcionamento é semelhante ao rural, mantendo o tempo de permanência de 5 anos e a produtividade da área.
• Usucapião Especial Urbana: direcionada para famílias de baixa renda em área urbana. Os requisitos são: a moradia precisa ter uma área maior do que 250 m². A metragem do imóvel é dividida pelo número de residentes. Aqui, também se aplica o tempo de permanência de 5 anos.
• Usucapião Especial Coletivo: essa condição é voltada a famílias em que um dos cônjuges abandonou o lar. O tempo de permanência é de no mínimo 2 anos, e o imóvel deve ter no máximo 250 m².
• Usucapião Especial Indígena: neste, o índio deve ter ocupado uma área de no máximo 50 hectares por 10 anos.

Levantamento Topográfico para Usucapião.

O levantamento topográfico é um importante e essencial recurso no processo de usucapião. É através dele que é possível verificar informações como:

• Descrição física do imóvel: tamanho, forma, dimensões, ângulos e localização.
• Mapeamento dos limites e fronteiras do terreno.
• Estabelecer as características de confrontação.

Tudo é feito com responsabilidade a partir de instrumentos modernos, profissionais capacitados e um profundo conhecimento sobre o assunto.

Reunidas todas essas questões, o profissional habilitado e autorizado registra as informações em uma planta. Desta maneira é autenticado os dados do imóvel em situação irregular.

A importância do levantamento topográfico:

O levantamento topográfico é uma etapa obrigatória na usucapião, pois certifica as informações essenciais sobre o imóvel.

Outro ponto importante sobre esse serviço é que ele oferece agilidade no andamento do processo, assim os juízes e cartórios têm todos os documentos necessários para avaliar o caso, sem solicitações adicionais que geram atrasos. Um trabalho de qualidade e bem feito faz a diferença!

Quais são as vantagens de fazer o levantamento topográfico?

Seguindo as mais competentes diretrizes técnicas, o levantamento topográfico, quando realizado corretamente, oferece diversos benefícios e vantagens.

Sendo uma etapa obrigatória, a execução deve ser feita com precisão e perícia. Nossa equipe elabora cuidadosamente a planta e o memorial descritivo para uma regularização com menos obstáculos e dificuldades, validando devidamente os conteúdos técnicos.

Quem pode realizar o levantamento topográfico?

O levantamento topográfico é uma solução da cartografia que deve ser feita somente por profissionais capacitados, principalmente para o processo de usucapião. Além disso, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) só é emitida por engenheiros licenciados por parte do CREA.

A equipe da Orientar é composta pelos melhores profissionais, pessoas capacitadas para atender adequadamente suas necessidades.

É advogado e precisa do levantamento topográfico?

Um dos processos mais comuns nos escritórios de direito é a regularização de imóveis relacionados a usucapião. E para trabalhar corretamente nessas situações é fundamental contar com uma empresa de referência e experiente no ramo da topografia.

Oferecemos um atendimento especializado a advogados que desejam incluir no processo de usucapião informações detalhadas, embasadas e completas sobre os imóveis.

O levantamento topográfico servirá de instrumento para validação do argumento utilizado na ação. Quanto mais precisa for essa documentação, maior será seu poder de convencimento frente ao juiz, aumentando suas chances de ganho de causa.

Os benefícios do levantamento topográfico no processo.

O que o levantamento topográfico faz é concentrar em único documento tudo que diz respeito sobre determinada terra. Das fronteiras, características, elevações e tudo que compõe aquele local. Essa descrição minuciosa inserida ao longo do processo é determinante para a regularização.

O trabalho da Orientar no processo de usucapião.

No momento que você contrata a Orientar até a finalização do serviço, nosso atendimento e suporte é completo.

Assim, nosso serviço utiliza dos modernos processos de medição e análises para compreender profundamente as características do terreno, dando sustentação a causa de usucapião.

Quais são as vantagens de contratar a Orientar?

• Empresa com 6 anos de experiência.
• Equipe técnica completa e capacitada.
• Equipamentos modernos.
• Análise precisa e detalhada.
• Suporte especializado.

A regularização de imóveis é vantajosa para todos.

O objetivo da Orientar, além de promover excelentes serviços, é tornar a sociedade mais justa, e uma maneira de fazer isso é por meio do levantamento topográfico.

As informações obtidas através da solução da Orientar, oferecem mais segurança para os proprietários de imóveis e credibilidade para advogados em suas causas. Tudo isso oferece à gestão municipal mais dados para ações que beneficiem os cidadãos.

Não é qualquer empresa que oferece informações de qualidade e com precisão, por isso escolha a Orientar.

Responsável por inúmeros levantamentos topográficos especificamente para usucapião, a Orientar se diferencia por sua atuação rigorosa e técnica: sempre com excelência, promovendo um ótimo custo-benefício.

Desenvolvemos um trabalho impecável com precisão, qualidade, agilidade e comprometimento que forneça as informações necessárias para o resultado positivo.

Quer saber mais e precisa do nosso suporte? Fale conosco, solicite hoje um orçamento!