Projeto Reurb, uma iniciativa de sucesso para regularizar imóveis

A regularização de imóveis oferece vantagens para toda sociedade, proporcionando mais segurança ao dono da propriedade e informações para a gestão pública.

Projeto Reurb: uma política que tira da informalidade diversos imóveis.

Um dos grandes propósitos da Orientar é auxiliar na construção de uma sociedade melhor. Visando isso, a empresa está participando do projeto Reurb, uma iniciativa apoiada por prefeituras e outros profissionais das regiões.

Essa parceria busca auxiliar pessoas que não possuem a devida documentação da sua própria casa, proporcionando mais segurança jurídica. Além disso, quem também sai ganhando com esse projeto são os órgãos públicos que ampliam seu poder de planejamento e gestão.

Neste artigo, você vai:

• Conhecer o projeto Reurb;
• Aspectos importantes da iniciativa;
• Características e especificações da Reurb;
• E o trabalho desempenhado pela Orientar.

Continue lendo o artigo e saiba mais!

A regularização Fundiária Urbana: o guia básico.

O primeiro passo para compreender a regularização fundiária é definir a sua função. Entendida como peça fundamental na gestão pública, a regularização abrange um conjunto de ações jurídicas, urbanas, ambientais e até sociais. Envolvendo diversas esferas, a Reurb possui impacto direto no dia a dia de muitas pessoas.

O principal objetivo é promover a titularidade do imóvel de famílias que já possuem este direito. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, o país detém 60 milhões de domicílios em área urbana, deste número, 30 milhões não apresentam escritura. Sendo assim, metade da população carece de segurança jurídica.

Logo, a regularização urbana não é um processo rápido, sendo um plano de longo prazo que deve ser incentivado por entidades para mudar o cenário nacional.

Deu para entender porque a Reurb tem um papel tão importante, não é mesmo?

Mais que um projeto, a regularização fundiária urbana é lei!

A irregularidade dos imóveis é um problema histórico no Brasil, diversas construções surgiram de invasões, loteamentos em desacordo com a lei e até a venda irregular de terrenos. Entre os motivos para essa situação chegar ao nível atual estão: o desconhecimento sobre a regularização, a burocracia e os altos custos. É para reverter essa imagem de complexidade que a Reurb é aplicada.

Criada em 2017, a Lei Federal n.º 13.465, apresenta diversas diretrizes para facilitar a regularização fundiária urbana, a Reurb. Essa recente lei cria instrumentos e desburocratiza diversos processos.

A regularização, que pode ser total ou parcial, ocorre a partir da individualização de matrículas de imóveis e a atualização da propriedade no cartório de registro de imóveis.

Qual é o impacto da Regularização Fundiária Urbana?

A influência da irregularidade de imóveis atinge muitos setores, afetando toda sociedade. Inclusive, a falta de dados atualizados atrapalha a execução de melhorias nas cidades por parte das prefeituras. Desta forma, serviços básicos de infraestrutura não são ofertados como água, luz, asfalto, etc.

Além disso, o mercado imobiliário é beneficiado, pois há uma profunda valorização daquele local. Gerando diversas oportunidades de negócio!

O papel que cada um possui no projeto Reurb.

Boa parte das diretrizes apontadas no projeto Reurb são de âmbito municipal, sendo assim, cabe às cidades promover e incentivar essa regularização. Os estados e a União atuam na assistência desse processo, enquanto os profissionais como engenheiros e advogados trabalham na execução e na aplicação da lei.

A população em geral age na solicitação dessas soluções. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode protocolar o pedido.

Quem mais pode solicitar a regularização fundiária?

Sendo um projeto benéfico para todos, ele pode ser solicitado não só por moradores de determinado núcleo urbano. Agentes da Federação, Defensoria Pública e o Ministério Público e iniciativa privada podem agir em favor da regularização.

E qualquer imóvel pode ser regularizado pelo projeto Reurb?

É importante ressaltar que nem todo imóvel pode ser regularizado pela Reurb. Apenas as propriedades constituídas até 26 de dezembro de 2016 são passíveis deste recurso. Para os proprietários de casas, condomínios ou loteamentos fora desse período, a recomendação é recorrer à usucapião.

Aliás, a regularização pela usucapião além de ser um serviço oferecido pela Orientar, já virou tema de artigo aqui no blog, você pode saber todos os detalhes clicando aqui!

Quais são as etapas da Reurb?

Como já mencionado, o requerimento pode ser feito por qualquer pessoa, devendo ser levado ao município para a resolução. Essa solicitação deve conter documentos específicos para a viabilidade da avaliação.

Nesta avaliação é realizado um estudo preliminar que levanta dados que verificam a desconformidade, informações para sustentar a situação jurídica, urbana e ambiental. Além disso, também estão presentes na avaliação o projeto urbanístico, o cronograma de fases de serviços e implementação, compensações para complementar a regularização.

Assim, a regularização vai além da titularidade, mas leva às entidades responsáveis as necessidades daquela área e mostra quais soluções devem ser investidas para melhorar a qualidade de vida. Esta etapa avaliativa também busca analisar e apontar quem deve arcar com os custos, o município ou requerente (depende da modalidade de Reurb, que falaremos a seguir).

A última etapa é de formalização, nela, os proprietários podem ter acesso à documentação do imóvel. Ela é liberada logo após a apresentação da certidão e projeto de regularização fundiária.

As modalidades de Reurb.

O projeto Reurb se desdobra em duas modalidades com diferentes atendimentos. Um é destinado à população de baixa renda (Reurb-S), enquanto outro é ofertado à comunidade em situação de interesse social específico (Reurb-E).

E qual o critério para cada modalidade?

Cada modalidade vai apresentar diferentes características, e muitas delas podem ser determinadas pelo próprio município, mesmo sendo uma lei federal. É o caso da Reurb-S, que possui critérios diferentes para cada cidade. Se o projeto não possui parâmetros econômicos para ser submetido à modalidade anterior, é encaminhado para a Reurb-E.

A Orientar no Projeto Reurb.

Nas nossas redes sociais, estamos compartilhando todos os detalhes sobre a atuação da Orientar no projeto Reurb. Tudo começou com uma ação conjunta da nossa equipe com advogados e prefeituras.

Estamos trabalhando no Reurb-E (de Interesse Específico) nas cidades de Agudos do Sul e Almirante Tamandaré.⁣ Em campo, levantamos dados e informações sobre o terreno a partir de medições, equipamentos topográficos e drones.

Regularização fundiária é o primeiro passo para uma cidade melhor!

No artigo, você conheceu as etapas, características, aplicações e a importância do projeto Reurb. Uma iniciativa que a Orientar faz questão de participar para promover mais qualidade e oportunidades para toda a população.

E você, sabia de todas as vantagens que a regularização fundiária promove? Conta pra gente aqui nos comentários ou nas nossas redes sociais.

A Orientar na regularização de imóveis!

A Orientar realiza toda a parte técnica sobre o imóvel, levantamento topográfico para medições precisas e informações detalhadas do terreno. Com ajuda dos melhores equipamentos do mercado, desenvolvemos uma documentação completa e fundamental no processo de requerimento para a prefeitura do seu município.

Lembrando que a Reurb pode ser solicitada por qualquer pessoa, física ou jurídica. É um processo que torna a sociedade melhor, gera lucratividade para empreendimentos e segurança aos proprietários.

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