Saiba tudo sobre a importância, legislação e processo de georreferenciamento com a Orientar.

Está precisando fazer um georreferenciamento e não sabe por onde começar? Se você está se deparando com esse assunto pela primeira vez, buscando informações no Google ou simplesmente tem dúvidas sobre esse processo crucial, continue lendo.

Neste artigo, vamos explicar os principais detalhes para você ficar em dia com o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Georreferenciamento de Imóveis Rurais: eu realmente preciso dele?

Se você possui um imóvel rural com área superior a 25 hectares, a resposta é sim! O georreferenciamento é necessário para diversas ações relacionadas ao seu terreno. Além disso, garante a regularização fundiária, proporcionando maior segurança jurídica.

Georreferenciamento de Imóveis Rurais: o que é?

Georreferenciar um imóvel rural significa determinar sua posição geográfica precisa, utilizando coordenadas geodésicas em relação ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Isso permite uma representação cartográfica fiel e exata do terreno, evitando sobreposições ou conflitos de limites.

Georreferenciamento de Imóveis Rurais: quando é necessário?

O georreferenciamento é exigido em diversas situações, como desmembramentos, parcelamentos, remembramentos, transferências e processos judiciais que envolvam a descrição geográfica do imóvel. Essas medidas visam evitar discrepâncias e litígios, promovendo segurança jurídica e facilitando a regularização fundiária.

Georreferenciamento de Imóveis Rurais: novidades na legislação

Inicialmente regulamentado pelo Decreto nº 4.449/2002 e posteriormente pelo Decreto nº 9.311/2018, o georreferenciamento tornou-se obrigatório para imóveis rurais que passaram por desmembramentos, parcelamentos ou remembramentos, conforme estabelecido pela Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Desde 20 de novembro de 2023, imóveis com área entre 25 e 100 hectares também devem averbar sua descrição georreferenciada na matrícula, certificada pelo INCRA.

Georreferenciamento de Imóveis Rurais: quem pode realizar?

O processo deve ser conduzido por profissionais habilitados e credenciados pelo INCRA, conhecidos como Responsáveis Técnicos (RT). Somente eles têm a competência necessária para realizar levantamentos e emitir a Certificação de Georreferenciamento. O profissional também deve emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assegurando a conformidade com as normas técnicas vigentes.

Como fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais?

Uma das primeiras etapas é a análise minuciosa da documentação existente, como a inscrição imobiliária e registros técnicos certificados pelo INCRA. É essencial também verificar as áreas dos imóveis vizinhos para evitar sobreposições. O levantamento é realizado através de tecnologias avançadas como GPS, drones e fotogrametria, garantindo precisão milimétrica nos resultados e registro de limites naturais como encostas e corpos d’água.

Ao final, o profissional entrega coordenadas georreferenciadas, mapa e memorial descritivo detalhado do terreno, documentos essenciais para averbação em cartório e garantia da regularização fundiária.

Quais são as vantagens do Georreferenciamento de Imóveis Rurais?

O georreferenciamento assegura informações precisas sobre limites e localização, minimizando litígios e facilitando a regularização fundiária perante órgãos governamentais e cartórios de registro. Promove também modernização e planejamento sustentável através do uso eficiente de geoinformação.

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